Como usar a distribuição de lucros
Essa é sem dúvida a forma mais econômica de retirar dinheiro da empresa, pois sobre ela não é necessário que o empresário pague nenhum imposto. Entretanto, para fazer valer o poder da distribuição de lucros o empresário precisa ter a disciplina de:
Registrar as despesas e receitas no caixa
Registrar a movimentação financeira e fazer inventários (contagens de controle regulares, se tiver estoque)
Não misturar pessoa física com jurídica
Agindo com a disciplina em relação a estes três itens, sua empresa dá ao contador a possibilidade de gerar um balanço consistente, atendendo todos os requisitos para a distribuição de lucros isenta. Mais do que isso, sua despesa com o contador começa a dar retorno, o famoso ROI.
Agora, se a sua empresa não tiver lá aquela organização do mundo perfeito, ou seja, se ela não tiver balanços, ainda assim ela pode distribuir balanço presumidamente, pois existe uma previsão legal para isso. Empresas com grande desorganização de estoques, são um bom exemplo de empresas que não tem balanços consistentes. Ainda assim ela pode distribuir o lucro presumidamente.
Porque distribuir lucros: Não há tributação nem IR, nem de INSS nem de IOF... nenhuma outra tributação. Só por isso, ou melhor, por tudo isso.
É possível até gerar balancetes mensais, para sacar o lucro mensalmente de forma isenta. No caso de sociedade, onde existe um contrato social, é necessário que exista uma clausula autorizando. Já para empresas individuais, EIRELI e até MEI, isso não é preciso, já que o dono é quem manda.
Quando usar
Sempre, afinal, a distribuição de lucros é isenta.
Empresas dos regimes tributários "Lucro Presumido", "Simples Nacional" e "MEI" podem distribuir presumidamente, em percentuais que variam de acordo com a atividade. Isso significa que basta aplicar um percentual sobre a receita e obter o lucro presumido.
O valor do lucro presumido pode então ser distribuído, mesmo que não tenha contabilidade. Regra geral os percentuais são o seguintes: para comércio é 8% e no caso de serviços, os percentuais variam de 16% a 32%.
Pergunta do milhão: Se a empresa tiver balanço assinado e livros contábeis registrados, o lucro a ser pago é o total apurado na contabilidade?
Resposta: Pode ser. Entretanto, se o lucro autorizado pelo governo para ser calculado de forma presumida for maior que o lucro contábil, sua empresa pode optar por distribuir o lucro presumido.
E se não tiver caixa para pagar?
Resposta: Deixe no contas a pagar do controle financeiro. Deixe para sacar no futuro, quando precisar e tiver o dinheiro, de tal modo que poderá retirar o dinheiro sem pagar impostos.
Regra fiscal: A empresa também não pode ter dívida tributária para distribuir lucros isentos. e necessariamente é preciso existir dinheiro no caixa contábil (ainda que a última parte pareça obvia).
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